Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Quem somos e aceitação

O Sólon AI é uma plataforma de assistente jurídico com inteligência artificial disponível em solonia.com.br, operada por Rafael Nappi Santos ("Plataforma", "nós"). Ao criar conta, assinar um plano ou simplesmente usar a demonstração, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Natureza do serviço: o que o Sólon é (e o que não é)

O Sólon AI é uma ferramenta educacional e de produtividade. Ele consulta bases públicas oficiais (DataJud e DJEN, do CNJ, e DivulgaCandContas, do TSE), analisa documentos enviados pelo usuário e gera respostas com inteligência artificial.

• O Sólon não é advogado, não presta advocacia nem consultoria jurídica e não substitui a análise de um profissional habilitado. Nenhuma resposta constitui aconselhamento jurídico para caso concreto.
• Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou desatualizações. Verifique as informações relevantes nas fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão.
• Os dados de processos, publicações e candidaturas vêm de bases públicas de terceiros (CNJ e TSE), que podem estar indisponíveis, incompletas ou desatualizadas, sem qualquer ingerência nossa.
• A Plataforma não cria relação advogado-cliente entre você e o Sólon AI.

3. Conta e cadastro

Para assinar ou usar recursos de conta é preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade na sua conta. Contas com dados falsos (incluindo OAB inexistente na vitrine) podem ser suspensas ou excluídas.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de Planos. Pagamentos são processados pelo Asaas (PIX, cartão ou boleto), com renovação mensal automática.
• Contas novas recebem uma cortesia de consultas grátis de teste, sem compromisso.
• Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago. Mensalidades pagas não são reembolsadas proporcionalmente, salvo exigência legal (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor na primeira contratação).
• Inadimplência suspende o acesso aos recursos de assinante até a regularização.
• Limites de uso (como consultas diárias) existem pra garantir a estabilidade do serviço e podem ser ajustados com aviso razoável.

5. Documentos enviados

Documentos em PDF anexados ao chat são processados apenas para responder à sua conversa: não são gravados em disco e expiram automaticamente em até 45 minutos. Ainda assim, evite enviar documentos com dados sensíveis desnecessários. Se você é advogado, a compatibilidade do envio com o seu dever de sigilo profissional é responsabilidade sua.

6. Vitrine de indicação

A vitrine indica advogados assinantes por rodízio neutro por especialidade, sem ranking pago e sem promessa de resultado. A Plataforma não intermedeia contratação nem participa de honorários: a relação entre usuário e advogado é direta e exclusiva entre eles. O advogado é o único responsável pela veracidade do seu perfil (nome, OAB, áreas, contato) e pelo atendimento prestado.

7. Programa de afiliados

• O cadastro de afiliado é gratuito. A comissão é de 25% da mensalidade de cada assinante indicado, enquanto a assinatura durar, paga preferencialmente por split automático do Asaas na carteira cadastrada pelo afiliado.
• A comissão incide exclusivamente sobre a assinatura do software, nunca sobre honorários advocatícios.
• É vedado ao afiliado: prometer resultados jurídicos, usar a marca pra captação de clientela ou publicidade vedada pela OAB, fazer spam ou publicidade enganosa. Violações podem levar à exclusão do programa e ao cancelamento de comissões futuras.
• Autoindicação (usar o próprio link pra assinar) não gera comissão.

8. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, tentar burlar limites técnicos, fazer raspagem automatizada, revender acesso, sobrecarregar o serviço ou realizar engenharia reversa. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

9. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos e software da Plataforma pertencem ao Sólon AI. As respostas geradas para você podem ser usadas livremente no seu trabalho; os documentos que você envia continuam sendo seus.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer demanda relacionada à Plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por decisões tomadas com base em respostas da IA sem verificação profissional, nem por indisponibilidade das bases públicas de terceiros.

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos, avisando na Plataforma em caso de mudança relevante; o uso continuado significa concordância. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, com foro na Comarca de Curitiba/PR, sem prejuízo das regras protetivas do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: rafaelnappiwork@gmail.com ou pelo chat em solonia.com.br.